Termos de Uso
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:
- Plataforma: o sistema SaaS RNOG ERP disponibilizado pela RNOG TECNOLOGIA LTDA, acessível via web;
- Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza os serviços da Plataforma;
- Cliente: pessoa jurídica contratante da Plataforma, responsável pelo pagamento e uso dos serviços;
- Serviços: funcionalidades, módulos e recursos disponibilizados pela Plataforma;
- Licença: autorização limitada, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma conforme estes Termos;
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.
3. Cadastro e Acesso
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro completo, fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos. É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade das credenciais de acesso, bem como comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou incidente de segurança.
4. Licença de Uso
A RNOG concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para uso da Plataforma enquanto vigente o cadastro e pagamento dos valores contratados. O Usuário não poderá sublicenciar, distribuir, modificar, reproduzir, desmontar ou praticar engenharia reversa da Plataforma sem autorização prévia.
5. Serviços e Funcionalidades
A Plataforma oferece módulos integrados para gestão empresarial.
A RNOG reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou módulo, mediante aviso prévio.
6. Planos, Valores e Pagamentos
Os valores, planos e condições comerciais são apresentados em proposta separada e podem variar conforme número de módulos, unidades e usuários contratados. Os pagamentos devem ser efetuados conforme o cronograma acordado, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso. Valores podem ser reajustados mediante notificação prévia com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
7. Suporte e SLA
A RNOG oferece suporte técnico conforme plano contratado, com prazos e níveis de atendimento estabelecidos. A RNOG não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo realizar manutenções programadas e não programadas, sempre buscando minimizar impactos.
8. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar a Plataforma conforme a legislação vigente e estes Termos;
- Manter a segurança das credenciais e dados fornecidos;
- Não realizar ações que prejudiquem a Plataforma, terceiros ou a RNOG;
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou abusivos;
- Comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança;
- Ser responsável pelo conteúdo e dados inseridos na Plataforma, incluindo conformidade legal;
- Assegurar o cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e legais relacionadas ao uso da Plataforma.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à Plataforma, software, conteúdos, marcas e materiais pertencem exclusivamente à RNOG TECNOLOGIA LTDA, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais está regulado pela Política de Privacidade disponível na Plataforma, que integra estes Termos para todos os efeitos legais. A RNOG respeita a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo direitos dos titulares.
11. Backup e Segurança dos Dados
A RNOG realiza backups regulares da Plataforma, mas não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de falhas técnicas, incidentes ou uso inadequado pelo Usuário. O Usuário é responsável por manter cópias dos dados críticos.
12. Modificações e Atualizações
A RNOG poderá modificar funcionalidades, condições, planos e estes Termos, mediante notificação prévia e/ou publicação na Plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação tácita.
13. Suspensão, Rescisão e Cancelamento
A RNOG poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou conduta irregular, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
14. Limitação de Responsabilidade
A RNOG não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção dos negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, salvo dolo ou culpa grave comprovada. A RNOG também não se responsabiliza por falhas de terceiros, como provedores de internet ou serviços de hospedagem.
15. Força Maior
A RNOG não será responsabilizada por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora do seu controle, tais como desastres naturais, greves, pandemias, atos governamentais ou outros eventos de força maior.
16. Garantias
A RNOG não oferece garantias além das previstas em lei e limita sua responsabilidade conforme previsto nestes Termos.
17. Vigência e Renovação
Estes Termos vigoram enquanto o Usuário mantiver conta ativa na Plataforma e cumprimento das obrigações contratuais.
18. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores. Qualquer tolerância ou demora não implica renúncia de direitos.
19. Foro e Legislação Aplicável
Fica eleito o foro da comarca de Londrina, Estado Paraná, para dirimir eventuais conflitos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
20. Contato
Para dúvidas, suporte ou comunicação oficial, utilize os canais disponíveis na Plataforma ou envie e-mail para contato@rnog.com.br.